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Título: DECRETO Nº 5.438, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe Maria Rita Medeiros

Título: DECRETO Nº 5.437, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe Vera Lúcia Alves Teixeira

Título: DECRETO Nº 5.436, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, Adriano Dias de Souza 

Título: DECRETO Nº 5.435, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre a incorporação do Adicional de Qualificação ao vencimento Carlos Silverio Ribeiro

Título: DECRETO Nº 5.434, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre a incorporação do Adicional de Qualificação ao vencimento Pamela Rodrigues dos Santos

Título: DECRETO Nº 5.433, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre a incorporação do Adicional de Qualificação ao vencimento,  Eduardo Celestino Barbosa

Título: DECRETO Nº 5.432, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre a incorporação do Adicional de Qualificação ao vencimento Luismar Bernardes da Silva

Título: DECRETO Nº 5.431, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre a incorporação do Adicional de Qualificação ao vencimento Palloma Moreira Alves

Título: DECRETO Nº 5.430, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre reenquadramento - mudança de tabela Joselita Alves da Silva

Título: Decreto Nº 5429, de 21 de setembro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.