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Título: Decreto Nº 5498, de 23 de outubro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023

Título: Decreto Nº 5497, de 20 de outubro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023

Título: Decreto Nº 5496, de 20 de outubro de 2023

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: DECRETO Nº 5.495, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

Descrição: Retifica dispositivos constantes no Decreto nº 5.409/2023 que aprova o desdobramento de áreas  

Título: Decreto Nº 5494, de 19 de outubro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023

Título: Decreto Nº 5493, de 19 de outubro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: DECRETO Nº 5.492, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre Progressão Funcional

Título: DECRETO Nº 5.491, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional Maria Luiza Cordeiro Bueno

Título: DECRETO Nº 5.490, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço Wânia Maria Gonçalves

Título: DECRETO Nº 5.489, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

Descrição: Dispõe sobre a incorporação do Adicional de Qualificação ao vencimento Maria Aparecida Machado