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Decretos Municipais

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Nº: 5488/2023
Data: 31/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 5.488, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
Descrição: Dispõe sobre a incorporação do Adicional de Qualificação ao vencimento Samara Maria dos Reis Dantas
Documentos: 1
Nº: 5487/2023
Data: 31/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 5.487, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
Descrição: Dispõe sobre reenquadramento - mudança de tabela Joselina Dias de Sousa Alves
Documentos: 1
Nº: 5484/2023
Data: 17/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 5.484, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Descrição: Aprova o desdobramento de áreas
Documentos: 1
Nº: 5483/2023
Data: 17/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 5.483, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Descrição: Dispõe sobre a re/ratificação de área urbana  
Documentos: 1
Nº: 5482/2023
Data: 17/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 5.482, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Descrição: Dispõe sobre a re/ratificação de área urbana
Documentos: 1
Nº: 5481/2023
Data: 17/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 5.481, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição: Dispõe sobre a re/ratificação de área urbana
Documentos: 1
Nº: 5480/2023
Data: 17/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 5.480, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Descrição: Aprova o desdobramento de áreas  
Documentos: 1
Nº: 5479/2023
Data: 17/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 5479, de 10 de outubro de 2023
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
Documentos: 1
Nº: 5478/2023
Data: 17/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 5478, de 10 de outubro de 2023.
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
Documentos: 1
Nº: 5477/2023
Data: 17/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 5477, de 10 de outubro de 2023.
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023
Documentos: 1

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