Portal Transparência

Título: DECRETO Nº 6.462, DE 13 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional Vyvyanne Antunes Tolotti

Título: DECRETO Nº 6.461, DE 13 DE JUNHO DE 2025

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional Maria José Rodrigues de Jesus,

Título: DECRETO Nº 6.460, DE 11 DE JUNHO DE 2025.

Descrição: Declara ponto facultativo, 

Título: Decreto Nº 6459, de 9 de junho de 2025

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

Título: Decreto Nº 6458, de 9 de junho de 2025.

Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025

Título: Decreto Nº 6457, de 9 de junho de 2025.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

Título: Decreto Nº 6456, de 9 de junho de 2025.

Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025 

Título: Decreto Nº 6455, de 9 de junho de 2025.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025

Título: DECRETO Nº 6.454, DE 9 DE JUNHO DE 2025

Descrição: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

Título: Decreto Nº 6452, de 3 de junho de 2025.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.