Portal Transparência

Título: DECRETO Nº 5.366, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre a incorporação do Adicional de Qualificação ao vencimento

Título: DECRETO Nº 5.365, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre reenquadramento - mudança de tabela

Título: Decreto Nº 5364, de 16 de agosto de 2023

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023

Título: Decreto Nº 5363, de 15 de agosto de 2023

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: DECRETO Nº 5.362, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.

Descrição: Aprova o desdobramento de áreas

Título: Decreto Nº 5361, de 11 de agosto de 2023

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023

Título: Decreto Nº 5360, de 11 de agosto de 2023

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: DECRETO Nº 5.359, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.

Descrição: Aprova o desmembramento de uma área de terras

Título: DECRETO Nº 5.358, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.

Descrição: Aprova o desmembramento/desdobramento de uma área de terras

Título: DECRETO Nº 5.357, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Descrição: Aprova o desdobramento de áreas