Portal Transparência

Título: DECRETO Nº 5.339, DE 2 DE AGOSTO DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre a re/ratificação de área urbana

Título: DECRETO Nº 5.338, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

Descrição: Retifica dispositivos constantes no Decreto nº 5.332/2023 que aprova o desdobramento de áreas

Título: Decreto Nº 5337, de 1 de agosto de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5336, de 31 de julho de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023

Título: Decreto Nº 5335, de 31 de julho de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5334, de 31 de julho de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023

Título: DECRETO Nº 5.333, DE 27 DE JULHO DE 2023.

Descrição: Aprova o desdobramento de áreas

Título: DECRETO Nº 5.332, DE 27 DE JULHO DE 2023.

Descrição: Aprova o desdobramento de áreas

Título: DECRETO Nº 5.331, DE 27 DE JULHO DE 2023.

Descrição: Aprova o desdobramento de áreas

Título: DECRETO Nº 5.330, DE 27 DE JULHO DE 2023.

Descrição: Aprova o desdobramento de áreas