Portal Transparência

Título: DECRETO Nº 5309, de 7 de julho de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: DECRETO Nº 5.308, DE 6 DE JULHO DE 2023

Descrição: Estabelece horários de atendimento ao público e funcionamento da Gerência de Compras e Almoxarifado

Título: Decreto Nº 5307, de 5 de julho de 2023

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5306, de 4 de Julho de 2023

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023

Título: Decreto Nº 5305, de 4 de julho de 2023

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023

Título: Decreto Nº 5304, de 3 de julho de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023

Título: DECRETO Nº 5.303, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Descrição: Aprova o desdobramento de áreas

Título: Decreto Nº 5302, de 29 de junho de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023

Título: Decreto Nº 5301, de 29 de junho de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: DECRETO Nº 5.300, DE 29 DE JUNHO DE 2023

Descrição: Proíbe a realização e o pagamento de horas extraordinárias