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Título: DECRETO Nº 5.289, DE 23 DE JUNHO DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre a incorporação do Adicional de Qualificação ao vencimento, Fernanda Pereira da Silva

Título: Decreto Nº 5288, de 22 de junho de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5287, de 22 de junho de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5286, de 22 de junho de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5285, de 20 de junho de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5284, de 20 de junho de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: DECRETO Nº 5.283, DE 20 DE JUNHO DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre Progressão Funcional

Título: DECRETO Nº 5.282, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional

Título: DECRETO Nº 5.281, DE 20 DE JUNHO DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço

Título: DECRETO Nº 5.280, DE 20 DE JUNHO DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.