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Decretos Municipais

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Nº: 5249/2023
Data: 29/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO N.º 5.249, DE 25 DE MAIO DE 2023
Descrição: Dispõe sobre a incorporação da sexta-parte do vencimento Marcivania Moreira Martins
Documentos: 1
Nº: 5248/2023
Data: 29/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 5248/2023, de 25 de maio de 2023
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023
Documentos: 1
Nº: 5247/2023
Data: 29/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 5247/2023, de 24 de maio de 2023
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.  
Documentos: 1
Nº: 5246/2023
Data: 29/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 5246, de 23 de maio de 2023.
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023
Documentos: 1
Nº: 5245/2023
Data: 29/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 5245, de 23 de maio de 2023.
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023
Documentos: 1
Nº: 5244/2023
Data: 29/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO N.º 5.244, DE 22 DE MAIO DE 2023
Descrição: Dispõe sobre a REVOGAÇÃO do Decreto de nº 4.458 de 30 de Dezembro de 2021.
Documentos: 1
Nº: 5243/2023
Data: 29/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 5.243, DE 22 DE MAIO DE 2023.
Descrição: Dispõe sobre Progressão Funcional  
Documentos: 1
Nº: 5242/2023
Data: 29/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 5242, de 22 de maio de 2023.
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
Documentos: 1
Nº: 5241/2023
Data: 29/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO N.º 5.241, DE 19 DE MAIO DE 2023
Descrição: Dispõe sobre o reenquadramento de servidores públicos municipais
Documentos: 1
Nº: 5240/2023
Data: 29/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 5240, de 19 de maio de 2023
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023
Documentos: 1

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