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Título: Decreto Nº 5219, de 4 de maio de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5218, de 4 de maio de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5217, de 3 de maio de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5216, de 3 de maio de 2023

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5215, de 3 de maio de 2023

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5214, de 2 de maio de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: DECRETO Nº 5.213, DE 2 DE MAIO DE 2023.

Descrição: Retifica dispositivos constantes no Decreto nº 5.082/2023 que dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe Lindomar Francisco de Souza

Título: DECRETO Nº 5.212, DE 2 DE MAIO DE 2023

Descrição: Retifica dispositivos constantes no Decreto nº 5.080/2023 que dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe

Título: DECRETO Nº 5.211, DE 2 DE MAIO DE 2023.

Descrição: Altera dispositivos constantes no Decreto nº 5.079/2023 que dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe Carla Graciela Gomes da Silva

Título: DECRETO Nº 5.210, DE 2 DE MAIO DE 2023.

Descrição: Altera dispositivos constantes no Decreto nº 5.081/2023 que dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe