Portal Transparência

Título: DECRETO Nº 5.209, DE 2 DE MAIO DE 2023

Descrição: Altera dispositivos constantes no Decreto nº 4.963/2023 que dispõe sobre o reenquadramento de servidores públicos municipais

Título: DECRETO Nº 5.208, DE 2 DE MAIO DE 2023.

Descrição: Altera dispositivos constantes no Decreto nº 5.009/2023 que aprova o desdobramento de áreas

Título: DECRETO Nº 5.207, DE 2 DE MAIO DE 2023

Descrição: Aprova o desmembramento de uma área de terras

Título: DECRETO Nº 5.206, DE 2 DE MAIO DE 2023.

Descrição: Aprova o desdobramento de uma área de terras

Título: DECRETO Nº 5.205, DE 2 DE MAIO DE 2023.

Descrição: Aprova o desdobramento de uma área de terras

Título: Decreto Nº 5204, de 28 de abril de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023

Título: Decreto Nº 5203, de 27 de abril de 2023

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.  

Título: Decreto Nº 5202, de 27 de abril de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5201, de 27 de abril de 2023

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: DECRETO Nº 5.200, DE 27 DE ABRIL DE 2023.

Descrição: Homologa Laudo do Valor referência da Terra Nua – VTN