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Título: Decreto Nº 6008, de 22 de março de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: DECRETO Nº 6.007, DE 21 DE MARÇO DE 2023.

Descrição: Aprova o desdobramento de uma área de terras

Título: DECRETO Nº 6.006, DE 21 DE MARÇO DE 2023.

Descrição: Aprova o desdobramento de uma área de terras

Título: DECRETO N.º 6004, DE 20 de março de 2023

Descrição: Altera o valor de alteração orçamentária do decreto 5002, de 3 de fevereiro de 2023.

Título: Decreto Nº 6003, de 20 de março de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: DECRETO Nº 5.189, DE 18 DE ABRIL DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, José Altamiro da Silva

Título: DECRETO Nº 5.188, DE 18 DE ABRIL DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional Airson Cetano de Moura

Título: DECRETO Nº 5.187, DE 18 DE ABRIL DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional Valdivino Fernandes de Almeida

Título: DECRETO Nº 5.186, DE 18 DE ABRIL DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, Solange Cavalcante Barros

Título: DECRETO Nº 5.185, DE 18 DE ABRIL DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional Leila Pereira da Costa Matos