Portal Transparência

Título: DECRETO Nº 6.431, DE 23 DE MAIO DE 2025.

Descrição: Aprova o desdobramento de lote de terra urbano,  

Título: Decreto Nº 6430, de 22 de maio de 2025.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

Título: Decreto Nº 6429, de 22 de maio de 2025.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

Título: DECRETO Nº 6.428, DE 22 DE MAIO DE 2025

Descrição: Restabelece jornada de trabalho de categorias funcionais

Título: DECRETO Nº 6.427, DE 20 DE MAIO DE 2.025.

Descrição: Dispõe sobre procedimentos administrativos internos a serem realizados pela Gerência de Tributação e Arrecadação para fins de evitar duplicidade de pagamentos de Imposto Territorial Urbano e Taxa de coleta de Lixo ao loteamento SANTANA E SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE TLDA.

Título: Decreto Nº 6426, de 19 de maio de 2025.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

Título: DECRETO Nº 6.425, DE 19 DE MAIO DE 2025.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe Rejane Mendes Dias Barroso

Título: DECRETO Nº 6.424, DE 19 DE MAIO DE 2025.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, Paulo Henrique Oliveira Barbosa

Título: DECRETO Nº 6.423, DE 19 DE MAIO DE 2025.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe Carla Beatriz Pereira Bernades

Título: DECRETO Nº 6.422, DE 19 DE MAIO DE 2025.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe Geyci Aires Farias