Portal Transparência

Título: Decreto Nº 5144, de 17 de abril de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023

Título: DECRETO Nº 5.143, DE 17 DE ABRIL

Descrição: Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Concurso Público 002/2022

Título: DECRETO Nº 5.142, DE 17 DE ABRIL DE 2023.

Descrição: Aprova o remembramento/unificação de áreas

Título: DECRETO Nº 5.141, DE 17 DE ABRIL DE 2023.

Descrição: Aprova o desdobramento de uma área de terras

Título: DECRETO Nº 5.140, DE 17 DE ABRIL DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre a re/ratificação de área urbana

Título: DECRETO Nº 5.139, DE 17 DE ABRIL DE 2023

Descrição: Aprova o remembramento/unificação de áreas

Título: DECRETO Nº 5.138, DE 17 DE ABRIL DE 2023.

Descrição: Aprova o desdobramento de áreas

Título: DECRETO Nº 5.137, DE 17 DE ABRIL DE 2023.

Descrição: Aprova o desdobramento de uma área de terras 

Título: Decreto Nº 5136, de 13 de abril de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.  

Título: Decreto Nº 5135, de 13 de abril de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023