Portal Transparência

Título: Decreto Nº 5134, de 13 de abril de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5133, de 12 de abril de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: DECRETO Nº 5.132, DE 12 DE ABRIL DE 2023

Descrição: Declara ponto facultativo nas Unidades Escolares

Título: Decreto Nº 5131, de 11 de abril de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: DECRETO Nº 5.130, DE 11 DE ABRIL DE 2023.

Descrição: Declara feriado municipal

Título: Decreto Nº 5129, de 10 de abril de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023

Título: Decreto Nº 5128, de 10 de abril de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.  

Título: DECRETO Nº 5.127, DE 5 DE ABRIL DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre a criação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS

Título: Decreto Nº 5126, de 4 de abril de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: DECRETO Nº 5.125, DE 4 DE ABRIL DE 2023.

Descrição: Aprova o desdobramento de uma área de terras