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Título: DECRETO Nº 5.124, DE 4 DE ABRIL DE 2023

Descrição: Aprova o desdobramento de uma área de terras

Título: DECRETO Nº 5.123, DE 4 DE ABRIL DE 2023.

Descrição: Aprova o desdobramento de uma área de terras

Título: DECRETO Nº 5.122, DE 3 DE ABRIL DE 2023

Descrição: Dispõe sobre a regulamentação de arrecadação por reparcelamento de débitos tributários, e não tributários, a contribuintes que não estiverem com parcelas em atraso, conforme preceitua o art. 9º do Código Tributário Municipal - Lei nº 921, de 10 de dezembro de 2001

Título: Decreto Nº 5121, de 3 de abril de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5120, de 3 de abril de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5119, de 3 de abril de 2023

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023

Título: DECRETO Nº 5.118, DE 3 DE ABRIL DE 2023.

Descrição: Declara ponto facultativo

Título: Decreto Nº 5117, de 29 de março de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: DECRETO Nº 5.116, DE 29 DE MARÇO DE 2023.

Descrição: Aprova o desdobramento de uma área de terras 

Título: DECRETO Nº 5.114, DE 29 DE MARÇO DE 2023

Descrição: Aprova o desdobramento de uma área de terras