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Decretos Municipais

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Nº: 5004/2023
Data: 15/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 5004, de 6 de fevereiro de 2023.
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023
Documentos: 1
Nº: 5003/2023
Data: 15/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 5003, de 6 de fevereiro de 2023.
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
Documentos: 1
Nº: 5002/2023
Data: 15/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 5002, de 3 de fevereiro de 2023.
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
Documentos: 1
Nº: 5001/2023
Data: 15/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 5.001, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição: Altera dispositivos constantes no Decreto n.º 4.774/2022 que estabelece horários de atendimento ao público e funcionamentos da Administração Municipal
Documentos: 1
Nº: 5000/2023
Data: 15/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 5000/2023, de 2 de fevereiro de 2023.
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023
Documentos: 1
Nº: 4999/2023
Data: 15/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 4999, de 2 de fevereiro de 2023.
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.    
Documentos: 1
Nº: 4998/2023
Data: 15/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 4998, de 1 de fevereiro de 2023
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.
Documentos: 1
Nº: 4997/2023
Data: 15/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO N.º 4.997, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023.
Descrição: Dispõe sobre a re/ratificação de área urbana
Documentos: 1
Nº: 4996/2023
Data: 15/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 4996, de 31 de janeiro de 2023
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.  
Documentos: 1
Nº: 4995/2023
Data: 15/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 4995, de 31 de janeiro de 2023.
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.  
Documentos: 1

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