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Título: Decreto Nº 4994, de 31 de janeiro de 2023

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023

Título: Decreto Nº 4993, de 30 de janeiro de 2023

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 4992, de 30 de janeiro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.  

Título: Decreto Nº 4991, de 27 de janeiro de 2023

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023

Título: Decreto Nº 4990, de 27 de janeiro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: DECRETO N.º 4.989, DE 26 DE JANEIRO DE 2023

Descrição: Dispõe sobre atualização da Unidade Padrão Fiscal do município de Nova Xavantina

Título: Decreto Nº 4988, de 25 de janeiro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: DECRETO N.º 4.987, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

Descrição: Retifica dispositivos constantes no Decreto nº 4.968/2023 que dispõe sobre a incorporação do Adicional de Qualificação ao vencimento Rosa Maria Pereira de Araújo

Título: Decreto Nº 4986, de 24 de janeiro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: DECRETO Nº 4.954, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

Descrição: Retifica numeração de decreto que aprova o desmembramento de uma área de terras