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Decretos Municipais

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Nº: 6614/2025
Data: 11/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 6614, de 22 de agosto de 2025
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Documentos: 1
Nº: 6613/2025
Data: 11/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 6613, de 22 de agosto de 2025.
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Documentos: 1
Nº: 6612/2025
Data: 11/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO N.º 6.612, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Descrição: Dispõe sobre a atualização cadastral obrigatória dos servidores efetivos do município de Nova Xavantina
Documentos: 1
Nº: 6611/2025
Data: 11/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 6.611, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
Descrição: Aprova o desmembramento de lote de terra urbano
Documentos: 1
Nº: 6610/2025
Data: 11/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 6610, de 21 de agosto de 2025.
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. 
Documentos: 1
Nº: 6609/2025
Data: 11/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 6609, de 21 de agosto de 2025.
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Documentos: 1
Nº: 6608/2025
Data: 11/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 6.608, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
Descrição: Estabelece horário de atendimento ao público e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS),
Documentos: 1
Nº: 6607/2025
Data: 11/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO N.º 6.607, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Descrição: Dispõe sobre o reajuste da Taxa de Embarque Rodoviário
Documentos: 1
Nº: 6606/2025
Data: 11/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 6606, de 21 de agosto de 2025.
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Documentos: 1
Nº: 6605/2025
Data: 11/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 6605, de 19 de agosto de 2025.
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Documentos: 1

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