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Título: DECRETO Nº 6.284, DE 20 DE MARÇO DE 2025.

Descrição: Homologação do seletivo público 

Título: Decreto Nº 6283, de 20 de março de 2025.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. 

Título: Decreto Nº 6282, de 20 de março de 2025.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

Título: DECRETO Nº 6.280, DE 20 DE MARÇO DE 2025

Descrição: Institui Comitê de Gestão Estratégica

Título: DECRETO Nº 6.279, DE 19 DE MARÇO DE 2025.

Descrição: Aprova o desmembramento de lote de terra urbano 

Título: DECRETO Nº 6.278, DE 19 DE MARÇO DE 2025

Descrição: Aprova o desdobramento de lote de terra urbano 

Título: DECRETO Nº 6.277, DE 19 DE MARÇO DE 2025.

Descrição: Dispõe sobre a re/ratificação de área urbana  

Título: Decreto Nº 6275, de 18 de março de 2025.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025

Título: DECRETO Nº 6.273, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe 

Título: DECRETO Nº 6.272, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe