Portal Transparência

Título: Decreto Nº 6210, de 27 de janeiro de 2025.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

Título: Decreto Nº 6209, de 27 de janeiro de 2025.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

Título: DECRETO Nº 6.208, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

Descrição: Regulamenta o Fundo Municipal de Transportes (FMT)

Título: DECRETO Nº 6.207, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

Descrição: Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água e esgoto sanitário

Título: Decreto Nº 6206, de 22 de janeiro de 2025.

Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025. 

Título: Decreto Nº 6205, de 22 de janeiro de 2025.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025

Título: Decreto Nº 6204, de 21 de janeiro de 2025.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

Título: Decreto Nº 6203, de 20 de janeiro de 2025.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

Título: DECRETO Nº 6.202, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

Descrição: Altera dispositivos constantes no Decreto nº 5.688/2024 que regulamenta cursos específicos para progressão de classe na carreira conforme disposto na Lei Municipal nº 2.470/2022 e suas alterações posteriores,

Título: Decreto Nº 6201, de 17 de janeiro de 2025.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.