Portal Transparência

Título: Decreto Nº 6179, de 27 de dezembro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: DECRETO Nº 6.178, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

Descrição: Aprova o remembramento/unificação de áreas

Título: DECRETO Nº 6.177, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

Descrição: Aprova o desdobramento de lote de terra urbano

Título: DECRETO Nº 6.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

Descrição: Aprova o remembramento/unificação de áreas

Título: DECRETO Nº 6.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

Descrição: Aprova o remembramento/unificação de áreas

Título: DECRETO Nº 6.174, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

Descrição: Aprova o desmembramento de lote de terra urbano

Título: DECRETO Nº 6173, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Descrição: Altera o decreto de alterações orçamentárias nº 6172, de 19 de dezembro de 2024.

Título: Decreto Nº 6171, de 19 de dezembro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024

Título: Decreto Nº 6170, de 19 de dezembro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: Decreto Nº 6169, de 19 de dezembro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.