Portal Transparência

Título: Decreto Nº 6138, de 5 de dezembro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. 

Título: Decreto Nº 6137, de 5 de dezembro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024 

Título: Decreto Nº 6136, de 4 de dezembro de 2024

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: DECRETO Nº 6.135, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

Descrição: Aprova o remembramento/unificação de áreas

Título: DECRETO Nº 6.134, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024.

Descrição: Aprova o desdobramento de lote de terra urbano 

Título: DECRETO Nº 6.133, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024.

Descrição: Aprova o desmembramento de lote de terra urbano

Título: Decreto Nº 6132, de 3 de dezembro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: Decreto Nº 6131, de 3 de dezembro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: DECRETO Nº 6.130, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024.

Descrição: Declara pontos facultativos e recesso sob a forma de escalas no final de ano no âmbito da Administração Municipal

Título: Decreto Nº 6129, de 2 de dezembro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.