Portal Transparência

Título: DECRETO Nº 6107/2024, de 18 de Novembro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: DECRETO Nº 6106/2024, de 14 de Novembro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: DECRETO Nº 6.105, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

Descrição: Aprova o desmembramento de lote de terra urbano

Título: DECRETO Nº 6.104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

Descrição: Dispõe sobre a re/ratificação de área urbana

Título: DECRETO Nº 6103/2024, de 14 de Novembro de 2024.

Descrição: Remanejamento de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2024.

Título: DECRETO Nº 6102/2024, de 14 de Novembro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: DECRETO Nº 6101/2024, de 14 de Novembro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: DECRETO Nº 6100/2024, de 13 de Novembro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024

Título: DECRETO Nº 6099/2024, de 13 de Novembro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: DECRETO Nº 6.098, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.

Descrição: Retifica dispositivos constantes no Decreto nº 6.054/2024 que dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe