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Decretos Municipais

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Nº: 5979/2024
Data: 28/08/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 5.979, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
Descrição: Aprova o desdobramento de lote de terra urbano
Documentos: 1
Nº: 5978/2024
Data: 28/08/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 5.978, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
Descrição: Aprova o desdobramento de lote de terra urbano
Documentos: 1
Nº: 5977/2024
Data: 28/08/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 5.977, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Descrição: Aprova o desdobramento de lote de terra urbano
Documentos: 1
Nº: 5976/2024
Data: 28/08/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 5.976, DE 19 DE AGOSTO DE 2024.
Descrição: Aprova o desdobramento de lote de terra urbano 
Documentos: 1
Nº: 5975/2024
Data: 28/08/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 5.975, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Descrição: Aprova o desdobramento de lote de terra urbano
Documentos: 1
Nº: 5974/2024
Data: 28/08/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 5974, de 16 de agosto de 2024.
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
Documentos: 1
Nº: 5973/2024
Data: 28/08/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 5973, de 16 de agosto de 2024
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
Documentos: 1
Nº: 5972/2024
Data: 28/08/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 5972, de 15 de agosto de 2024.
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024
Documentos: 1
Nº: 5971/2024
Data: 28/08/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 5.971, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
Descrição: Aprova o remembramento/unificação de áreas
Documentos: 1
Nº: 5970/2024
Data: 28/08/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 5970, de 14 de agosto de 2024.
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024
Documentos: 1

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