Portal Transparência

Título: Decreto Nº 5969, de 13 de agosto de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: Decreto Nº 5968, de 13 de agosto de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: DECRETO Nº 5.967, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre a incorporação do Adicional de Qualificação ao vencimento,  Sebastião Felipe de Oliveira

Título: DECRETO Nº 5.966, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe

Título: DECRETO Nº 5.965, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe

Título: DECRETO Nº 5.964, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, Letícia Lorrine Dutra Ramalho Neves

Título: DECRETO Nº 5.963, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe 

Título: DECRETO Nº 5.962, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional 

Título: DECRETO Nº 5.961, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

Descrição: Dispõe sobre reenquadramento - mudança de tabela 

Título: DECRETO N.º 5.960, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre o reajuste da Taxa de Embarque Rodoviário