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Decretos Municipais

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Nº: 6574/2025
Data: 11/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 6574, de 8 de agosto de 2025
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Documentos: 1
Nº: 6573/2025
Data: 11/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 6573, de 8 de agosto de 2025.
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Documentos: 1
Nº: 6572/2025
Data: 11/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO N.º 6.572, DE 8 DE AGOSTO DE 2025.
Descrição: Prorroga a validade do Processo Seletivo Simplificado 02/2024
Documentos: 1
Nº: 6571/2025
Data: 11/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 6571, de 7 de agosto de 2025.
Descrição:     Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Documentos: 1
Nº: 6570/2025
Data: 11/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 6570, de 7 de agosto de 2025.
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. 
Documentos: 1
Nº: 6569/2025
Data: 11/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 6569, de 7 de agosto de 2025.
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Documentos: 1
Nº: 6568/2025
Data: 11/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO N.º 6.568, DE 7 DE AGOSTO 2025.
Descrição: Homologa o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos – JARI
Documentos: 1
Nº: 6567/2025
Data: 11/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO N.º 6.567, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
Descrição: Altera dispositivos constantes no Decreto n.º 6.095/2024 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Documentos: 1
Nº: 6566/2025
Data: 10/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO N.º 6.566, DE 6 DE AGOSTO DE 2025.
Descrição: Estabelece horários de atendimento ao público e funcionamento da Direção de Engenharia
Documentos: 1
Nº: 6565/2025
Data: 10/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto Nº 6565, de 5 de agosto de 2025.
Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Documentos: 1

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