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Título: Decreto Nº 5860, de 3 de junho de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: Decreto Nº 5859, de 29 de maio de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: Decreto Nº 5858, de 28 de maio de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: DECRETO Nº 5.857, DE 28 DE MAIO DE 2.024.

Descrição: “Dispõe sobre procedimentos administrativos internos à serem realizados pela Gerência de Tributação e Arrecadação para fins de evitar duplicidade de pagamentos de Imposto Territorial Urbano e Taxa de coleta de Lixo ao loteamento SANTANA E SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE TLDA.”

Título: Decreto Nº 5856, de 27 de maio de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024

Título: Decreto Nº 5855, de 27 de maio de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: Decreto Nº 5853, de 22 de maio de 2024

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: DECRETO Nº 5.852, DE 22 DE MAIO DE 2024.

Descrição: Declara ponto facultativo

Título: Decreto Nº 5851, de 22 de maio de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: Decreto Nº 5850, de 22 de maio de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.