Portal Transparência

Título: Decreto Nº 5849, de 22 de maio de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: Decreto Nº 5848, de 21 de maio de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: Decreto Nº 5847, de 21 de maio de 2024

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: Decreto Nº 5846, de 20 de maio de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: DECRETO Nº 5.845, DE 20 DE MAIO DE 2024.

Descrição: Retifica dispositivos constantes no Decreto nº 5.837/2024

Título: DECRETO Nº 5.844, DE 20 DE MAIO DE 2024.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe 

Título: DECRETO N.º 5843, DE 17 de maio de 2024

Descrição: Altera o decreto de alterações orçamentárias Nº 5842, de 16 de maio de 2024.

Título: Decreto Nº 5842, de 16 de maio de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: Decreto Nº 5841, de 15 de maio de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: DECRETO Nº 5.840, DE 14 DE MAIO DE 2024.

Descrição: Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC)