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Título: DECRETO Nº 5.839, DE 14 DE MAIO DE 2024.

Descrição: “Dispõe sobre a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina.”

Título: Decreto Nº 5838, de 14 de maio de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: DECRETO Nº 5.837, DE 14 DE MAIO DE 2024.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe

Título: DECRETO Nº 5.836, DE 14 DE MAIO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional Rosilene Pereira de Moura Gomes

Título: DECRETO Nº 5.835, DE 14 DE MAIO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe

Título: DECRETO Nº 5.834, DE 14 DE MAIO DE 2024.

Descrição: Dispõe sobre reenquadramento - mudança de tabela

Título: DECRETO Nº 5.833, DE 14 DE MAIO DE 2024.

Descrição: Dispõe sobre reenquadramento - mudança de tabela,

Título: Decreto Nº 5832, de 14 de maio de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: Decreto Nº 5831, de 14 de maio de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: DECRETO Nº 5.830, DE 13 DE MAIO DE 2024

Descrição: “Compõe o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS - do município de Nova Xavantina-MT.”