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Título: DECRETO Nº 5.747, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional 

Título: DECRETO Nº 5.746, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe Marcivania Moreira Martins

Título: DECRETO Nº 5.745, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe

Título: DECRETO Nº 5.744, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

Descrição: Altera dispositivos constantes no Decreto nº 4.298/2021 que dispõe sobre a incorporação do Adicional de Qualificação ao vencimento

Título: DECRETO Nº 5.743, DE 21 DE MARÇO DE 2024

Descrição: Homologa a Resolução 004/2024 do Conselho Municipal de Saúde e aprova 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde,

Título: Decreto Nº 5742, de 20 de março de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024

Título: Decreto Nº 5741, de 20 de março de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: Decreto Nº 5740, de 20 de março de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: DECRETO Nº 5.739, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

Descrição: Declara ponto facultativo  

Título: DECRETO Nº 5.738, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

Descrição: Aprova o desdobramento de áreas