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Título: Decreto Nº 5727, de 13 de março de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: Decreto Nº 5726, de 13 de março de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.

Título: Decreto Nº 5725, de 13 de março de 2024.

Descrição: Remanejamento de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2024.

Título: Decreto Nº 5724, de 13 de março de 2024.

Título: DECRETO Nº 5.723, DE 7 DE MARÇO DE 2024.

Descrição: Homologa a Resolução 002/2024 do Conselho Municipal de Saúde e aprova 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

Título: Decreto Nº 5722, de 6 de março de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: Decreto Nº 5721, de 5 de março de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: DECRETO Nº 5.720, DE 4 DE MARÇO DE 2024

Descrição: “Retifica dispositivo constante no Decreto nº 5.709/2024 que dispõe sobre enquadramento de servidores públicos municipais

Título: Decreto Nº 5719, de 1 de março de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024

Título: Decreto Nº 5718, de 1 de março de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024