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Título: Decreto Nº 5717, de 28 de fevereiro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: Decreto Nº 5716, de 28 de fevereiro de 2024.

Descrição: Remanejamento de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2024.

Título: Decreto Nº 5715, de 28 de fevereiro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.

Título: Decreto Nº 5714, de 28 de fevereiro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.

Título: Decreto Nº 5713, de 28 de fevereiro de 2024.

Descrição: Transposição de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2024.

Título: Decreto Nº 5712, de 28 de fevereiro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.

Título: DECRETO Nº 5.711, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.

Descrição: Altera dispositivos constantes no Decreto nº 5.691/2024 que dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe

Título: Decreto Nº 5710, de 27 de fevereiro de 2024

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: DECRETO Nº 5.709, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre enquadramento de servidores públicos municipais

Título: Decreto Nº 5708, de 26 de fevereiro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.