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Título: DECRETO Nº 5.677, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024.

Descrição: Declara ponto facultativo

Título: Decreto Nº 5676, de 31 de janeiro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: Decreto Nº 5675, de 30 de janeiro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: Decreto Nº 5674, de 29 de janeiro de 2024

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: Decreto Nº 5673, de 29 de janeiro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

Título: DECRETO 5.672 DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Descrição: Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei Municipal 2.657/2024 para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública de Nova Xavantina, em observância ao Princípio da Segregação de funções.

Título: DECRETO Nº 5.671, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Descrição: Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas os órgãos e departamentos da administração pública municipal de Nova Xavantina nas categorias de qualidade de comum e de luxo.

Título: DECRETO 5.670, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.

Descrição: Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21.

Título: DECRETO Nº 5.669, DE 26 JANEIRO DE 2024

Descrição: Regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de Nova Xavantina/MT

Título: Decreto Nº 5668, de 24 de janeiro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.