Portal Transparência

Título: Decreto Nº 5667, de 24 de janeiro de 2024

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. 

Título: DECRETO Nº 5.666, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre a incorporação da sexta-parte do vencimento Iracema Gomes da Silva 

Título: DECRETO Nº 5.665, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre a incorporação da sexta-parte do vencimento, Maria do Natal de Jesus Leite

Título: DECRETO Nº 5.664, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional,  

Título: DECRETO Nº 5.663, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional 

Título: DECRETO Nº 5.662, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço 

Título: DECRETO Nº 5.661, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre a incorporação do Adicional de Qualificação ao vencimento Jair Ferreira Rocha

Título: DECRETO Nº 5.660, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.

Descrição: Dispõe sobre a incorporação do Adicional de Qualificação ao vencimento Sávio Luis Farias Rodrigues

Título: Decreto Nº 5659, de 23 de janeiro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. 

Título: DECRETO N.º 5.658, DE 23 de janeiro de 2024

Descrição: Altera o decreto de alterações orçamentárias Nº 5640, de 10 de janeiro de 2024.