Portal Transparência

Título: DECRETO N.º 5657, DE 23 de janeiro de 2024

Descrição: Altera fontes de recursos do decreto de alterações orçamentárias Nº 5638, de 9 de janeiro de 2024. 

Título: DECRETO N.º 5.656, DE 23 de janeiro de 2024

Descrição: Altera o decreto de alterações orçamentárias Nº 5628, de 21 de dezembro de 2023.

Título: DECRETO Nº 5.655, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre a retificação de medidas, pontos e confrontações de área

Título: DECRETO Nº 5.654, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.

Descrição: Aprova o desdobramento de áreas

Título: DECRETO Nº 5.653, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

Descrição: Aprova o remembramento/unificação de áreas

Título: DECRETO Nº 5.652, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

Descrição: Aprova o desdobramento de áreas

Título: DECRETO Nº 5.650, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

Descrição: Retifica dispositivos do Decreto nº 5631/2023 que homologa Relatório Final do Processo Seletivo Simplificado 02/2023

Título: Decreto Nº 5649, de 17 de janeiro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024

Título: Decreto Nº 5648, de 17 de janeiro de 2024

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024

Título: Decreto Nº 5647, de 16 de janeiro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024