Portal Transparência

Título: Decreto Nº 5635, de 5 de janeiro de 2024.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024. 

Título: DECRETO N.º 5.336, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.

Descrição: Dispõe sobre a atualização das tarifas constantes na Tabela III do Decreto n.º 1981, de 02 de Agosto de 2011

Título: DECRETO Nº 5.634, DE 3 DE JANEIRO DE 2024.

Descrição: Aprova o desdobramento de áreas

Título: DECRETO Nº 5.633, DE 3 DE JANEIRO DE 2024.

Descrição: Aprova o desdobramento de áreas

Título: DECRETO Nº 5.632, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

Descrição: “Regulamenta a conversão de parte da área de expansão urbana em perímetro urbano, declara a localização de imóveis para fins de projeto de parcelamento de solo

Título: DECRETO Nº 5.631, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

Descrição: Homologa Relatório Final do Processo Seletivo Simplificado 02/2023

Título: Decreto Nº 5630, de 28 de dezembro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5629, de 26 de dezembro de 2023

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5628, de 21 de dezembro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5627, de 21 de dezembro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023