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Título: DECRETO Nº 5 .626, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Descrição: Dispõe sobre situação de emergência nas áreas do Município de Nova Xavantina/MT afetadas pelo período de estiagem, codificado pelo COBRADE – 1.4.1.1.0 – Estiagem,

Título: Decreto Nº 5625, de 19 de dezembro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023

Título: Decreto Nº 5624, de 19 de dezembro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5623, de 19 de dezembro de 2023

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5622, de 19 de dezembro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 

Título: Decreto Nº 5621, de 19 de dezembro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: DECRETO Nº 5.620, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

Descrição: Aprova o desdobramento de áreas

Título: DECRETO Nº 5.619, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

Descrição: Aprova o desdobramento de áreas

Título: DECRETO Nº 5.618, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre a re/ratificação de área urbana

Título: DECRETO Nº 5.617, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água e esgoto sanitário,