Portal Transparência

Título: DECRETO Nº 5.546, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre Progressão Funcional

Título: DECRETO Nº 5.545, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Descrição: Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe Fábio Camilo da Silva

Título: DECRETO Nº 5.544, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

Descrição: Dispõe sobre reenquadramento - mudança de tabela Flávia Souza Santos Martins,

Título: DECRETO Nº 5.543, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Descrição: Dispõe sobre reenquadramento - mudança de tabela,  Tatiana Zuchetto

Título: Decreto Nº 5542, de 13 de novembro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5541, de 13 de novembro de 2023

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: DECRETO Nº 5.540, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar

Título: Decreto Nº 5539, de 10 de novembro de 2023

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5538, de 10 de novembro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023

Título: DECRETO Nº 5.537, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

Descrição: Aprova o desdobramento de áreas