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Título: Decreto Nº 5536, de 9 de novembro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023

Título: Decreto Nº 5535, de 9 de novembro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5533, de 8 de novembro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5532, de 8 de novembro de 2023

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5531, de 8 de novembro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5530, de 8 de novembro de 2023

Descrição: Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5529, de 8 de novembro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5528, de 8 de novembro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5527, de 8 de novembro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5526, de 8 de novembro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.