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Título: DECRETO Nº 5.505, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

Descrição: Aprova o desdobramento de áreas

Título: Decreto Nº 5504, de 25 de outubro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023

Título: Decreto Nº 5503, de 25 de outubro de 2023

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5502, de 25 de outubro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5502, de 25 de outubro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5501, de 24 de outubro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5500, de 24 de outubro de 2023

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: DECRETO Nº 5499, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

Descrição: Nomeia contribuinte por Substituição Tributário

Título: Decreto Nº 5498, de 23 de outubro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Título: Decreto Nº 5497, de 20 de outubro de 2023.

Descrição: Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.