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DECRETO Nº 5.495, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

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Data: 31/10/2023
Titulo: DECRETO Nº 5.495, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
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DECRETO Nº 5.495, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Data: 31/10/2023
Número: 5495/2023
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 5.495, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Texto:

Retifica dispositivos constantes no Decreto nº 5.409/2023 que aprova o desdobramento de áreas  

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Data: 31/10/2023
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 5.495, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

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