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DECRETO Nº 5.495, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

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Data: 23/11/2023
Titulo: DECRETO Nº 5.495, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
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DECRETO Nº 5.495, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
Data: 23/11/2023
Número: 5495/2023
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 5.495, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
Texto:

Retifica dispositivos constantes no Decreto nº 5.409/2023 que aprova o desdobramento de áreas


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Data: 23/11/2023
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 5.495, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

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