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Título: LEI COMPLEMENTAR N.º 25, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina

Título: LEI COMPLEMENTAR N.º 24, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal doar área urbana,

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 23, 1º DE SETEMBRO DE 2025

Descrição: “Dispõe sobre a criação de dispositivos na Lei Municipal nº 2.340/2021, que regulamenta o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT

Título: LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

Descrição: “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

Descrição: Dispõe sobre a regionalização das licitações públicas e o estabelecimento da política de desenvolvimento local e regional para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em procedimentos de compras públicas no Município de Nova Xavantina

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

Descrição: Altera o § 6º do art. 113 da Lei Municipal n.º 2.340/2021, com redação dada pela Lei n.º 2.448/2022, para redefinir a destinação da margem consignável para cartão de benefício.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Descrição: Dispõe sobre mão única em rua do Setor Nova Brasília, em Nova Xavantina-MT

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Descrição: Dispõe sobre mão única em rua do Setor Nova Brasília, em Nova Xavantina

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 18 DE JUNHO DE 2025

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.337/2021 que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 9 DE JUNHO DE 2025

Descrição: Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina