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Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 9 DE JUNHO DE 2025

Descrição: “Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 8 DE ABRIL DE 2025

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 14, DE 25 DE MARÇO DE 2025

Descrição: “Altera dispositivos e anexo constante na Lei nº 2.355/2021, que dispõe sobre a Consolidação da Organização e Estrutura Administrativa dos Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, e do plano de cargos e remuneração, Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 13, DE 25 DE MARÇO DE 2025

Descrição: Revoga a Lei nº 287 de 05 de Outubro de 1987 que autorizou o Poder executivo a doar lotes urbanos.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal dar a concessão de direito real de uso de um imóvel de propriedade do Município a terceiros,

Título: LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 10 DE MARÇO DE 2025

Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTS. 41, 172, ANEXO I, II,III,IV,VI,IX, XII, XV DA LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA–MT

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Complementar nº 3/2025 e Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Descrição: Autoriza abrir vagas para o cargo de Fisioterapeuta e altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Complementar nº 3/2025 que altera a Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Descrição: Altera anexo constante na Lei nº 2.355/2021, que dispõe sobre a Consolidação da Organização e Estrutura Administrativa dos Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, e do plano de cargos e remuneração, Cria e Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal