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Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Descrição: Altera dispositivos/anexos constantes na Lei nº 2629/2023, que Reestrutura o RPPS – Regime próprio de previdência social de Nova Xavantina, MT

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Descrição: Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Descrição: Concede recomposição inflacionária aos aposentados e pensionistas

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 e concede recomposição inflacionária aos servidores públicos municipais

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Descrição: Institui o novo Código Tributário do município de Nova Xavantina–MT