Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Data: 28/03/2025
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2025.
Baixado: 2 vezes
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2025.
Data: 28/03/2025
Número: 0012/2025
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2025.
Texto:

Autoriza o Poder Executivo Municipal dar a concessão de direito real de uso de um imóvel de propriedade do Município a terceiros,

Arquivos
Data: 28/03/2025
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

Active

plugin

Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).