Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

LEI COMPLEMENTAR N° 13, DE 25 DE MARÇO DE 2025

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Data: 28/03/2025
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N° 13, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Baixado: 4 vezes
LEI COMPLEMENTAR N° 13, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Data: 28/03/2025
Número: 0013/2025
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N° 13, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Texto:

Revoga a Lei nº 287 de 05 de Outubro de 1987 que autorizou o Poder executivo a doar lotes urbanos.

Arquivos
Data: 28/03/2025
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N° 13, DE 25 DE MARÇO DE 2025

Active

plugin

Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).