Portal Transparência

Título: LEI ORDINÁRIA N.º 2.942, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA N.º 2.941, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado

Título: LEI ORDINÁRIA N.º 2.940, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA N.º 2.939, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA N.º 2.938, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA N.º 2.937, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA N.º 2.936, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

Descrição: Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação e proibição de circulação de caminhões na Avenida Beira Rio Setor Nova Brasília, no município de Nova Xavantina-MT

Título: LEI ORDINÁRIA N.º 2.935, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar área urbana

Título: LEI ORDINÁRIA N.º 2.934, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA N.º 2.933, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente