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Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.837, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Descrição: Dispõe sobre o Programa de Residência Técnica no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.836, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Descrição: Dispõe sobre a transação e o Parcelamento de débitos no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.835, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.017/2017 que regulamenta o pagamento de diárias a agentes públicos municipais.

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.834, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.833, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

Descrição: Atualiza e reajusta o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e concede recomposição salarial Lei Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.832, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA Nº 2.831, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente

Título: LEI ORDINÁRIA No 2.835, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

Descrição: Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.o 2.017/2017 que regulamenta o pagamento de diárias a agentes públicos municipais.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.829, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Descrição: ITBI

Título: LEI MUNICIPAL Nº 2.828, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura